A Receita Federal libera hoje, às 8h, o programa para os contribuintes que perderam o prazo declararem o Imposto de Renda.
O prazo acabou na última sexta-feira (29 de abril), às 23h59min59s.
Os contribuintes que entregaram a declaração no prazo e necessitam retificá-la também terão de baixar a nova versão.
É obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 em 2010.
Também é obrigado a declarar quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Estão nesta categoria lucros e dividendos, poupança, aplicações financeiras, 13º salário, prêmios e juros pagos ou creditados de capital próprio, entre outras situações.
Às 8h (horário de Brasília), a Receita colocará na internet (www.receita.fazenda.gov.br) o novo programa para os retardatários acertarem suas contas com o fisco, que gera a notificação da multa por atraso na entrega e o respectivo Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento.
Após enviar a declaração, o contribuinte terá de imprimir o Darf para pagar a multa. Essa obrigação vale tanto para o contribuinte que tiver restituição com para aquele que ainda tiver imposto a pagar.
No casos destes últimos, será preciso também imprimir o Darf para pagar a primeira parcela (ou única), que vence no dia 31 de maio. Essa cota terá correção de 1%.
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