"STF manterá decisão de Lula sobre Battisti", diz o advogado-geral da União Luís Inácio Adams

O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, afirmou hoje que a decisão de negar a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti e mantê-lo no Brasil na condição de imigrante foi um ato soberano do governo brasileiro, tomado com base na lei e no tratado entre os dois países e, por isso, deverá ser confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

— A decisão está tomada e cabe ao STF dar consequência — afirmou Adams, após audiência de uma hora com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Os dois ocuparam parte da agenda tratando dos desdobramentos do caso e das manifestações de contrariedade do governo italiano, mas não acreditam em retaliações, nem que as boas relações entre os dois países sejam afetadas.

O governo, segundo Adams, está convicto de que o STF manterá a decisão, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de dezembro, porque reflete a sentença da própria corte, em 2009, quando deixou a palavra final ao chefe do Executivo.

— A expectativa agora é esperar a decisão do plenário, em fevereiro. Mas não temos dúvida de que será mantida e ele (Battisti) será solto imediatamente — disse.

Condenado na Itália por quatro assassinatos na década de 1970, quando militava na organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti viveu exilado na França por 14 anos e fugiu para o Brasil ao final do governo François Miterrand, quando sua permanência no país ficou ameaçada. Ele está preso desde 2007 em Brasília para fins de extradição. Em 2009, o Ministério da Justiça lhe concedeu refúgio político, mas o STF anulou o decreto e, em decisão posterior, deixou a decisão final para Lula.

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